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Instituto Eqüit participa de Reunião da Sociedade Civil sobre Tributação e G20
A Reunião da Sociedade Civil sobre G20 e Tributação Internacional, ocorrida nos últimos dias 22 e 23, foi resultado de convite feito pelo Ministério da Fazenda do Brasil a diversas organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, para contribuírem com suas demandas ao tema da Tributação Internacional, por ocasião da presidência brasileira no G20.
É a primeira vez na história que a Trilha Financeira do G20 acolhe demandas da sociedade civil e é também a primeira vez em que se discute a taxação de grandes rendas e riquezas nesse fórum, dois grandes avanços conquistados pela liderança brasileira. As instituições presentes reiteraram a importância da taxação dos super-ricos, medida que vem sendo defendida pelo Brasil, na Trilha Financeira do G20, baseada em proposta do economista Gabriel Zucman (Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional / Observatório Fiscal da União Europeia), consultor do governo brasileiro para o assunto.
O evento contou com mais de 120 participantes, e as entidades entregaram ao final uma carta ao Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, com uma série de recomendações para a reforma da tributação internacional, ressaltando a importância da progressividade tributária, da taxação de grandes rendas e riquezas, do combate à elisão e evasão de divisas para o exterior, da tributação da economia digital, de combustíveis fósseis e demais produtos danosos, da garantia de direitos humanos e de objetivos ambientais como balizadores da tributação, e de espaços internacionais democráticos, como a UNFCITC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional).Os dois dias de evento tiveram quatro mesas de debate, com a participação de membros do Ministério da Fazenda, da Autoridade Fiscal do Brasil, e de instituições da sociedade civil, dentre as quais Inesc, Center for Economic and Social Rights (CESR), Instituto de Informação e Negociações Comerciais da África Austral e Oriental (SEATINI), CUT, Latindadd, OXFAM, Gestos, Tax Justice Network, Internacional de Serviços Públicos e Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades (MADE-USP), bem como diversas intervenções do público, em nome de movimentos sociais de mulheres, imigrantes, população em situação de rua, dentre outros.Destacamos algumas falas dos debatedores e do público.
Antonio Lisboa, da CUT, lembrou dos países menores, que não participam do G20: “trabalhadores de outros países nos fizeram um apelo para que o G20 e o L20 [grupo do G20 que representa os interesses dos trabalhadores] olhe para aqueles que não fazem parte do G20 e que serão afetados pelas decisões aqui tomadas. Faço um apelo também para que esse processo tenha continuidade, uma vez que o G20 parece que inicia discussões que se desenvolvem ao longo do ano e terminam ao fim do ano.” Ressaltou ainda um fato triste da nossa época: “parece que a única instituição multilateral que se fortalece no mundo é a OTAN, o que é uma vergonha”.
Adrian Falco, da Rede Latindadd, lembrou que de nada adianta estabelecer um imposto mínimo global se a base tributável é enviada para o exterior. “De que base tributária estamos falando?”. Além disso, atentou para o fato de que a política é que norteia as questões técnicas, e portanto, a nossa discussão deve ser primeiro política, depois técnica.Maria Emilia Mamberti, do Center for Economic and Social Rights (CESR), disse que para além do debate sobre tributação de empresas, é fundamental falarmos dos impostos às pessoas físicas, algo bastante subaproveitado na nossa região, a América Latina. Ressaltou ainda que é necessário descolonizar o sistema tributário e mover as discussões para a ONU que é um ambiente minimamente democrático, diferentemente da OCDE.
Flavio Lino, Secretário Municipal do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), salientou que nos 17 ODS não há nenhum específico sobre a população de rua, uma população de mais de 150 milhões ao redor do mundo e que está sendo severamente afetada pelas mudanças climáticas. Argumentou que o Brasil e o governo Lula são vanguarda na defesa dos direitos da população de rua, mas que faltam esforços no âmbito do G20 em prol dessa população.
Pedro Rossi, professor de Economia e diretor do Think Tank Transforma, salientou a importância de trazer a dimensão da garantia de direitos para o debate fiscal, uma vez que desigualdade é algo sempre relativo enquanto direitos são absolutos. Assim, para além de diminuir a desigualdade, é fundamental estabelecer que se houver direitos a serem garantidos, recursos financeiros e materiais devem ser mobilizados para tal.Adhemar Mineiro, da Rebrip, falou sobre a importância de que o debate sobre taxação progressiva esteja conectado à um modelo comprometido com o desenvolvimento e não com a austeridade. Dão Pereira Real, do Instituto Justiça Fiscal, ressaltou que esse é um debate que deve ser apropriado pelos movimentos sociais e pela sociedade civil, uma vez que os super ricos não irão taxar a si mesmos. Observa ainda o fato de que há décadas não conseguimos resolver dois problemas básicos no país, o da taxação de grandes fortunas e o retorno da taxação de lucros e dividendos. Finaliza ressaltando que em dados do ano passado, R$ 670 bi foram distribuídos como lucros e dividendos de forma isenta, apenas para brasileiros.
A economista do Instituto Eqüit e da Rebrip, Isabela Callegari, participou como debatedora da proposta de Gabriel Zucman, de um pacto internacional para a tributação da riqueza, salientando os impactos nocivos do sistema tributário atual, regressivo, na vida das mulheres, agravados por um contexto de austeridade fiscal, privatizações e de crise dos cuidados, onde as mulheres, ainda responsáveis pelo trabalho de cuidados não remunerado, veem sua renda e tempo disponíveis encolhendo, ao mesmo tempo em que pagam cada vez mais pelos serviços privatizados e pagam proporcionalmente mais tributos, se endividando para sobreviver. A taxação das grandes rendas e riquezas não é apenas um passo imprescindível para a justiça social e ambiental, mas também, em termos macroeconômicos, é uma compensação aos juros da dívida pública que são pagos à parcela mais rica da população, e, dessa forma, a tributação dos ricos constitui também uma forma de equilibrar uma injustiça exacerbada pelo próprio sistema monetário.Livi Gerbase, do Centre for International Corporate Tax Accountability and Research (CICTAR), mostrou que, em cinco anos, apenas 5 famílias bilionárias brasileiras receberam R$22 bilhões de forma totalmente isenta, e Sergio Chaparro, da Tax Justice Network (TJN), argumentou que é falaciosa a ideia tantas vezes difundida de que países do Sul global seriam mais corruptos, uma vez que são predominantemente os países do Norte global que se beneficiam de paraísos fiscais e sigilo de informações.
Os membros do Ministério da Fazenda presentes reiteraram que a taxação dos super-ricos em escala global é uma pauta prioritária para o governo na presidência do G20, e que estamos em um momento histórico propício, no qual a maioria dos governos se apresenta como favorável à proposta, a depender do seu desenho. Seguimos na luta para que não apenas se implemente uma tributação justa a nível global, como para que os recursos sejam investidos de maneira democrática e em prol de uma sociedade mais igualitária e sustentável.(Crédito Fotos: André Corrêa / Ministério da Fazenda) -
Impactos do acordo Mercosul-União Europeia sobre as mulheres
Nos dias 9 e 10 de novembro de 2023, ocorre o Seminário Impactos do acordo Mercosul-União Europeia sobre as mulheres: precarização, perda de emprego e pobreza.
Ele é parte de um trabalho que começou com uma pesquisa realizada por diversas feministas e especialistas em temas impactados por acordos de livre comércio de alguns países da América Latina. A partir daí, foi possível compilar duas publicações: um livro de artigos e uma cartilha, ambas em português e espanhol.
A seguir, as publicações estão disponíveis na íntegra para leitura em português ou para download em português e espanhol.
PT – Livro – Impactos do acordo Mercosul-UE sobre as mulheres
ES – Impactos del acuerdo Mercosur-UE sobre las mujeres
Cartilha (PT) – Impactos do acordo União Europeia-Mercosul sobre as mulheres
Cartilha (ES) – Impactos del acuerdo Unión Europea-Mercosur sobre las mujeres
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2023/11/Impactos-do-acordo-MERCOSUL-UE-sobre-as-mulheres.pdf%22]
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2023/11/PS_080_Guide_EU-Mercosur_Frauen_PT_v8_Web.pdf%22]
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Como a Reforma Tributária pode impactar a sua vida?
De maneira introdutória, essa cartilha visa abordar o papel da tributação nas desigualdades e os impactos da Reforma Tributária na nossa vida. Vamos ver as funções da tributação, o que são tributos diretos e indiretos, as características de progressividade e regressividade, a relação da tributação com as desigualdades de classe, gênero e raça, e por fim, os possíveis impactos da Reforma Tributária, que está em discussão.
Leia aqui ou faça o download.
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2023/09/DIAGRAMADO-Artigo-Reforma-Tributaria_Equit.pdf" title="Uma análise da Reforma Tributária em colaboração com Inesc e IJF"]
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LIVE – O endividamento das mulheres
Acontece na próxima quarta-fera, 17/05
O endividamento tem crescido assustadoramente nos últimos anos.
A falta de políticas públicas e o avanço da lógica neoliberal nos dois últimos governos no Brasil provocaram o aumento da pobreza, desemprego, precarização do trabalho e informalidade, afetando a vida cotidiana da população.
Como consequência, em março de 2023, 78% da população estava endividada, 30% estavam inadimplentes e 11% não tinham condição de pagar as dívidas.
As mulheres estão mais sujeitas a trabalhos precários, baixos salários e desemprego. Ao mesmo tempo, o número de lares chefiados por mulheres cresce ano a ano e, atualmente, elas são as principais ou únicas responsáveis pelas despesas em metade dos lares brasileiros.
Venha debater conosco o endividamento feminino!📌 ÁUDIO COM TRAD. SIMULTÂNEA (port.)
https://www.youtube.com/watch?v=BH0aWAjnACU
📌 ÁUDIO ORIGINAL (port e esp)
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Entre a austeridade e a privatização:
As privatizações e os desafios do serviço público no Brasil
Já pensou nos efeitos que a privatização de serviços essenciais gera para pessoas mais pobres, especialmente as mulheres?
O O Equit está lançando em parceria com a Federação Nacional dos Urbanitarios, a Rebrip, e a ISP – Internacional de Serviços públicos – , com apoyo de Latindadd, um documento que nos permite entender os processos de privatização de serviços públicos essenciais para a superação da pobreza e também para contribuir a aliviar a jornada de trabalho doméstico das mulheres.
Baixe aqui ou leia online
Boa leitura!
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2023/04/Doc.-8-Privatizacao-servicos-publicos.pdf" title="Doc. 8 Privatização serviços públicos"]
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Austeridade, desigualdade e gênero
O Instituto Equit e a Rede de Gênero e Comércio apresentam interessante artigo sobre a importância do debate sobre a política fiscal e a perda de direitos que a austeridade fiscal significa na prática para a maior parte da população, sobretudo para as mulheres, principais responsáveis pelos cuidados na sociedade.
Todos os dias recebemos informações da mídia sobre o suposto imperativo de cortar gastos públicos. Esses cortes são legitimados a partir de premissas ideológicas apresentadas como meras constatações numéricas e técnicas. Assim, a retórica dominante cita com ar de pesar os impactos dos cortes na vida da população, ao mesmo tempo em que as medidas de austeridade são saudadas como políticas econômicas corretas e corajosas. Neste artigo, a autora Isabela Callegari apresenta alguns dos principais fundamentos da austeridade fiscal, sua imprecisão técnica diante da natureza do dinheiro moderno e do sistema monetário contemporâneo, e seus impactos concretos na vida da população, especialmente na vida das mulheres, que são responsáveis por quase todo o trabalho de cuidado não remunerado na sociedade. Estes são duplamente penalizados no paradigma neoliberal, pelo retrocesso nos serviços e nas políticas públicas, de um lado, e pelo aumento do desemprego e da precarização, de outro.
O artigo mostra a relação crucial entre a política fiscal e a efetivação dos direitos constitucionais, desmistificando a noção moral que estava ligada ao déficit e à dívida pública. Em seguida, percorre a conexão entre o direito ao cuidado e a democracia, teorizada pelo feminismo, e expõe os vieses machistas da teoria econômica hegemônica, que embasa as análises e políticas adotadas pelos governos. A segunda parte traz os fundamentos morais e avaliativos da ideia de austeridade fiscal, eixo fundamental do neoliberalismo. Na terceira, denotam-se alguns dos impactos recentes da austeridade na vida das mulheres brasileiras, com cortes de raça e classe, dada a imposição do mais rígido conjunto de regras fiscais do mundo, baseado na Lei do Teto de Gastos. Por fim, são apresentadas algumas das diretrizes econômicas e propostas de políticas públicas voltadas para uma sociedade verdadeiramente equânime, solidária e democrática.
Leia o texto na íntegra aqui, em português ou espanhol
ou faça o
port.
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2022/06/diagramado-final-Austeridade-Desigualdade-e-Genero_Isabela_Equit.pdf" title="diagramado final – Austeridade, Desigualdade e Gênero_Isabela_Equit"]
esp.
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2022/06/diagramado-final-ESP-Austeridade-Desigualdade-e-Genero_Isabela_Equit.pdf" title="diagramado final ESP – Austeridade, Desigualdade e Gênero_Isabela_Equit"]
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Os descaminhos do Brasil
É bem possível que o Brasil esteja vivendo hoje a maior crise de sua história republicana. O golpe de estado, perpetrado em 2016 pelas forças do poder, mergulhou o país em uma catástrofe econômica, social, política, ambiental, sanitária, alimentar e, sobretudo, ética. A erosão da democracia e do espaço público em seus elementos institucionais foi acompanhada por uma profunda desdemocratização da sociedade como um todo.
As motivações para desferir esse golpe na frágil democracia brasileira foram múltiplas e poderíamos dividi-las, para fins de análise, primeiro nos aspectos geopolíticos internacionais que depois foram claramente expressos na política externa; e em segundo lugar, nos elementos de origem nacional que atuaram a partir da conjuntura política interna e dos atores nacionais.
Aqui a autora buscou elencar alguns dos principais motivos, tanto econômicos quanto políticos, pelos quais o país atingiu a atual situação de erosão da democracia e desmonte do Estado brasileiro. Assim, o avanço da financeirização precoce, que permitiu o enorme crescimento do setor bancário, aliado ao capital rentista do agronegócio brasileiro, promoveu novos alinhamentos nas elites do poder. Por sua vez, a financeirização especulativa multiplicou os caminhos das irregularidades e ilegalidades fiscais que se expandiram nos territórios, alavancadas pelo narcotráfico e outros negócios ilícitos.
Além dos aspectos econômicos nacionais, o surgimento de uma nova direita internacional contribuiu para configurar um processo político inovador, além dos tradicionais golpes que os países latino-americanos habitualmente vivenciam há décadas. Assim o Brasil sofrerá um golpe judicial, parlamentar e midiático, que levará a eleições fraudulentas com forte apoio das Forças Armadas.
A situação atual às vésperas das eleições marcadas para 2022 apresenta enormes incertezas sobre o futuro da própria democracia brasileira, sempre frágil e alvo de ataques que combinam interesses internos e externos, estes últimos cada vez mais decisivos pelo peso das decisões macroeconômicas e das disputas hegemônicas globais.
Por fim, o artigo busca caminhar apontando outros aspectos que mesmo no Brasil merecem mais atenção. Embora tais aspectos sejam estruturantes da história, ligados à notória violência praticada nos territórios e populações brasileiras, o Estado vem atualizando as formas de aprofundar suas ações racistas, sofisticando suas práticas de criminalização das populações.
Apontamos, assim, a necessidade de ampliar e entrelaçar a análise das estratégias de implementação do modelo econômico extrativista juntamente com a prática de controle e dominação populacional, no que se pode começar a estudar a partir de conceitos como Terrorismo de Estado e genocídio das populações como práticas políticas a partir do Estado.Leia na íntegra ou faça o download
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2022/06/diagramado-final-Policy-GR-Os-descaminhos-do-Brasil-vf.pdf" title="diagramado final – Policy GR Os descaminhos do Brasil (vf)"]
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Cartilha cuidados
Após realizar o curso a distância “A mulher malabarista: pandemia, cuidado e economia feminista” durante o primeiro semestre de 2021, elaboramos uma cartilha com linguagem acessível para todos os públicos sobre o que é o cuidado, o debate feminista sobre a economia do cuidado e os impactos da a distribuição desigual do trabalho reprodutivo entre mulheres e homens. O material foi compilado a partir dos textos de apoio produzidos para o curso e da bibliografia utilizada.
Leia na íntegra ou faça download.
[pdf-embedder url="https://newequit2.sevenserver.online/wp-content/uploads/2022/06/cartilha_cuidados_FINAL-WEB-TODAS-AS-LOGOS.pdf" title="cartilha_cuidados_FINAL WEB – TODAS AS LOGOS"]
