A Carta do Rio é resultado do Seminário Novas e Velhas Ameaças dos Acordos de Livre Comércio e Investimentos, ocorrido nos dias 8 e 9 de setembro de 2015 no Rio de Janeiro, onde os/as participantes expressam seu posicionamento sobre os temas discutidos ao longo dos dois dias do encontro. Veja abaixo:
La Declaración de Río es resultado del Seminario Nuevas y Viejas Amenazas de los Acuerdos de Libre Comercio y Inversiones, ocurrido en 8 y 9 de septiembre de 2015 en Río de Janeiro, donde los/las participantes expresan su posición ante los temas tratados durante el encuentro. Vea abajo:
The Rio Letter is a result of the seminar New and Old Threats from Free Trade and Investment Agreements, held on 8th and 9th September 2015 in Rio de Janeiro, where the participants express their position on the issues discussed over the two-day meeting. See below:
Seminário 08 e 09 de setembro de 2015 – Rio de Janeiro
Nas últimas décadas, os acordos de comércio e investimento, negociados com falta total de transparência, avançaram em várias regiões do mundo, onde têm sido impostos por diversos governos, apoiados em muitos casos pela ratificação dos parlamentos, e basicamente impulsionados pelos interesses das multinacionais.
A necessidade de expansão da liberalização comercial e dos investimentos resulta fundamental na hora de entender as novas disputas geopolíticas internacionais e o sentido da globalização. A proteção dos investimentos das empresas transnacionais e a eliminação dos obstáculos ao comércio com a abertura total dos mercados nacionais e regionais, tem se consolidado como a matriz dura do modelo neoliberal que agressivamente busca sua expansão e consolidação.
De fato, tais tratados vão ficando claramente ligados à arquitetura jurídica da impunidade que se consolida globalmente, através da harmonização das legislações que caminham para redução e até eliminação de leis e normas de proteção dos direitos da cidadania e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, na última década o Brasil não tem assinado acordos de livre comércio e de proteção de investimentos, ainda que a liberalização de serviços e outros processos que caminham nesse sentido tenham entrado “pela janela”. A integração regional que se apresentou como contraponto e estratégia alternativa para fortalecer a soberania regional e a presença dos países da América do Sul e em particular do Mercosul nos âmbitos globais, floresceu numa primeira etapa, mas se encontra atualmente com uma diminuição considerável do seu ímpeto inicial.
Ao longo do caminho, a REBRIP e suas organizações membro temos crescido como movimento de enfrentamento ao livre comércio e investimento, e fizemos com que as nossas vozes fossem ouvidas, contribuindo para alcançar vitórias importantes, como a derrota da ALCA e o descarrilamento das negociações na OMC.
Entretanto, e como parte da ofensiva conservadora e neoliberal que vai permitindo avanços significativos na agenda dos interesses privados e ameaças muito concretas a tradicionais princípios e posicionamentos progressistas do governo brasileiro, acreditamos oportuno analisar as ameaças que tais acordos voltam a cernir sobre nossas estratégias de justiça social e ambiental.
Assim, se faz necessário refletir sobre a agressiva estratégia de negociação de acordos bilaterais e bi-regionais que marcam a nova conjuntura internacional na área comercial, no marco do declínio das iniciativas de multilateralização do sistema internacional. Ao mesmo tempo, fortalecer e levar adiante as nossas alternativas baseadas nos direitos sociais e ambientais, repensando novas estratégias que possam enfrentar tais ameaças afirmando a perspectiva da integração regional.
Para refletir e discutir sobre essas questões, o Instituto EQÜIT e a REBRIP organizam o seminário “Novas e Velhas Ameaças dos Acordos de Livre Comércio e Investimento” nos dias 8 e 9 de setembro no Rio de Janeiro.
Mesa de abertura
Rosane Bertotti
Mesa 1: A nova geopolítica internacional do comércio e dos investimentos – o declínio do multilateralismo
Prof. Carlos Milani (IESP, Uerj)
Moderação: Rosane Berttotti (REBRIP)
Mesa 2: O livre comércio no mundo – ameaça dos acordos de terceira geração (TTIP, TPP/Aliança do Pacífico, TiSA, CETA etc.)
Tom Kucharz (Ecologistas em ação – Espanha)
Carlos Bedoya (Latindadd – Peru)
Moderação: Jocélio Drummond (REBRIP / ISP)
Mesa 3: Balanço dos nefastos acordos de liberalização comercial (NAFTA, CAFTA, Acordos entre UE e México e Chile, derrocada da ALCA)
Professor Alberto Arroyo (UAM – México)
Jorge Coronado (Latindadd – Costa Rica)
Moderação: Adhemar Mineiro (REBRIP)
Apresentação de Jorge Coronado sobre o contexto da América Central:
Mesa 4: Brasil e as novas iniciativas de liberalização comercial (negociações com a UE, México, Canadá, EFTA, Tunísia etc.) Impactos no Brasil e na integração regional
Prof. Jorge Marchini (CIGES – Argentina)
Adhemar Mineiro (REBRIP)
Moderação: Maria Elena Rodriguez (REBRIP/IBASE)
Mesa 5: Acordos de investimento (TBIs, Acordo brasileiro de investimentos e CIADI)
Emb. Carlos Marcio Bicalho Cozendey (MRE)
Manuel Perez Rocha (EUA)
Alberto Arroyo (RMAL – México)
Caio Borges (Conectas)
Moderação: Iara Pietricovsky (INESC / REBRIP)
Mesa 6: BRICS e seus impactos regionais. A presença chinesa na região
Prof.ª Marta Castilho (Instituto de Economia, UFRJ)
Sameer Dossani (ActionAid Int. – India)
Moderação: Pedro Villardi (ABIA / REBRIP)
