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O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU), reunido em Genebra no dia 26 de Junho de 2014, aprovou uma importante e decisiva resolução que define a criação de um grupo de trabalho para estabelecer normas vinculantes que obrigam as empresas transnacionais (ETNs) a render contas pelas suas atividades e que terá sua primeira reunião antes da trigésima sessão do conselho em 2015. A proposta, apresentada em Setembro 2013 por um grupo de países encabeçado por Equador e África do Sul, ganhou com 20 votos a favor, 14 contrários e 13 abstenções.

A decisão marca um momento histórico na luta contra as violações sistemáticas aos direitos cometidas pelas ETNs contra os povos do mundo e o meio ambiente e esboça uma virada na política de voluntarismo no cumprimento de códigos para tais empresas seguida até agora pelas Nações Unidas. De fato, em 2011 tinham sido aprovados princípios orientadores sobre negócios e direitos humanos que não tinham caráter vinculante e que bem se ajustavam aos interesses empresariais.

Apesar das fortes pressões por parte dos países dos países do Norte Global(EU, EUA, Japão, Inglaterra entre outros) que votaram contra a resolução, o esforço conjunto das delegações de Equador e Africa do Sul e os países apoiadores (principalmente o grupo Africano, os países da Alba, China e Índia entre outros), que aproveitaram também a composição do conselho nesta sessão, conseguiu ganhar a vitoria. A tela dos resultados da votação proporciona uma imagem clara das divisões mundiais entre os países comprometidos com a defesa do interesse das TNCs e os países que intendem defender os direitos das multíplices vitimas das violações.

Presentes em Genebra, estiveram a celebrar à aprovação da resolução, centenas de organizações da sociedade civil de diferentes partes do mundo reunidos pela Semana de mobilização da Campanha “Desmantelemos o poder das corporativo” (mais informações na página https://www.stopcorporateimpunity.org). A Semana, que teve em programa inúmeras atividades e ações de rua, foi organizada de forma paralela às sessões do CDHNU com o intuito de incidir na aprovação da resolução e amplificar as vozes das vitimas dos abusos e violações de direitos humanos e ambientais das TNCs.

No dia 23 de junho, durante a audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) sobre os crimes das TNCS, foram escutados mais de dez casos de serias violações aos direitos humanos até hoje impunes. É o caso da Chevron em Equador, Coca-Cola em Colômbia, Pacific Rim em El Salvador, Hidralia em Guatemala, Shell em Nigéria, Mekorot em Palestina, Lonmin em África do Sul, Glencore em Peru, Colômbia, Filipinas, Republica Democrática do Congo, entre outras. Frente a sistematização de dezenas de casos, durante esta e passadas audiências do tribunal, os jurados do TPP pediram ao Conselho de Direitos Humanos a urgente elaboração de marcos normativos vinculantes para o controle das ETNs e de instrumentos jurídicos regionais e nacionais para garantir o direito ao acesso à justiça pelas vitimas dos abusos das ETNs.

Ao calor da aprovação da resolução, o Embaixador do Equador reconheceu: “Temos de agradecer aos mais de 500 organizações da sociedade civil que formaram uma coalizão para exigir soluções para as vítimas e para apoiar o nosso esforço”, acrescentando que “sem o seu trabalho, nada disso teria sido possível.”

Trata-se agora de acompanhar e vigiar a implementação desta importante conquista!

Artigo: Erika Masinara

Créditos Fotos: Victor Barros

Diana Aguiar – Instituto Equit / REBRIP

O Fórum Social Mundial 2013 aconteceu na última semana de março na Tunísia, dois anos depois que a Primavera Árabe começou nesse pequeno país do norte da África, aproximando o movimento global anti-capitalista das lutas revolucionárias da região. Apesar das apreensões com o clima político instável pouco mais de um mês depois do assassinato do líder do Movimento dos Patriotas Democratas e da coligação Frente Popular, Chokri Belaïd, e em um país ainda em processo de profunda transformação, do ponto de vista organizativo o FSM foi exitoso, com algumas poucas dificuldades – que perto dos problemas de infra-estrutura de Dakar ou Belém não merecem menção.

Internet sem fio livre em todo o campus, restaurante universitário bom e barato, ônibus barato levando as pessoas do Fórum até o centro… quem foi às edições de Porto Alegre nunca viu algo assim.

Tunis surpreende e não cabe em lugares-comuns. Mulheres vestidas de maneira ocidentalizada convivem lado a lado com mulheres cobertas por véus negros. Um sistema de tram um pouco depredado, mas barato e eficiente, cobre toda a cidade de 2 milhões e meio de habitantes. Táxis em abundância podem resultar em uma conversa simpática sobre a situação política do país e os jogadores de futebol brasileiros ou em uma disputa desagradável pelo preço. Na minha condição de mulher claramente estrangeira, passei por situações desconfortáveis em momentos que estava desacompanhada fora do campus, mas na maioria das vezes contei com a gentileza local e a vontade de todas e todos em falar sobre o processo revolucionário em curso.

A queda de Ben Ali não representou a tomada do poder pelas forças revolucionárias, mas sim a transição de uma ditadura militar para uma ditadura civil de forte cunho islâmico, em muitos sentidos mais agressiva que a anterior e que tem gerado apreensões quanto à situação das mulheres do país. Mas as pessoas vivem em um misto de medo e de esperança de mudança. As “músicas da revolução” – referentes da mística da Primavera Árabe – foram cantadas catarticamente pela multidão presente na Assembleia dos Movimentos Sociais no final do Fórum. Também em festas se dança e canta ao som destas. A principal praça da cidade teve seu nome mudado para 14 janvier 2011, data marco do processo atual. A revolução não é algo que já foi, é algo que está sendo, segue viva.

As lutas dos povos da região como a do povo Palestino contra a ocupação israelense criminosa e a solidariedade de todas e todos com xs palestinxs foram constantemente expressas. O embate entre os povos do Saara Ocidental que lutam pela autonomia em relação ao resto do Marrocos e os nacionalistas marroquinos gerou fortes tensões enquanto se leía a declaração final da Assembleia dos movimentos sociais. Conflitos entre os apoiadores do ditador sírio Assad e dos apoiadores das forças de resistência também geraram situações de violência no campus.

Se por um lado sentimos falta de maior presença dos povos da região em algumas atividades, em outros espaços eles estiveram absolutamente no centro: importante mencionar a Assembleia das mulheres que abriu o Fórum expressando a força das mulheres da região e seu papel na Primavera Árabe.

Inaceitável foi o fato da organização local exigir crachás para entrada no campus, elitizando o acesso da população local, o que felizmente não conteve a entrada das pessoas. No entanto, isso gerou acusações por parte de alguns locais – com especial apoio dos “ocupa” e “indignados” presentes – de que este seria um “Forum du capital”. Isso, associado ao fato já recorrente da presença ostensiva de algumas empresas transnacionais no Fórum, impõem a necessidade urgente de reafirmar princípios claros, rejeitando a mercantilização do espaço que deve ser acima de tudo de autonomia dos movimentos sociais, território livre de transnacionais, e com participação não mediada monetariamente. O Fórum não deixa de ser um espaço contraditório e em disputa, embora ainda centralmente um espaço de construção coletiva anti-sistêmica.

Este foi também o primeiro FSM com presença dos movimentos “ocupa” europeus e americanos (incluindo os “indignados” espanhóis), que emergiram no contexto da crise com forte referencia nas lutas árabes, especialmente na praça Tahir egípcia. Com um forte enfoque em metodologias “horizontais”, estes “novos” movimentos fizeram assembleias ao ar livre para discutir o Fórum. Em diversas atividades do Fórum, alguns “ocupa” interviram com críticas às metodologias “engessadas” das sessões dos movimentos “tradicionais” que não conduziriam a fóruns abertos de construção coletiva. Muitos desafios que estes “novos” movimentos propõem devem gerar efetiva reflexão e nos fazer repensar criticamente como nos organizamos. Por outro lado, os “ocupa” têm sido pouco abertos a reconhecer a história de lutas dos movimentos organizados que os precederam e que continuam sendo as plataformas das lutas mais expressivas, ao menos no Sul global. Com uma certa obsessão pela “horizontalidade” – que podem gerar discussões longas até se alcançar consenso sobre as questões organizativas mais simples, desmobilizando a energia dos participantes – os “ocupa” encontram limites claros na falta de vontade de abrir mão de expressar sempre posições políticas individuais em prol de bandeiras coletivas. De certa forma, representam uma reemergência do anarquismo no Norte global e ainda se mantêm muito restrito às classes médias que têm acesso às novas tecnologias, recurso fundamental em suas lutas. Neste sentido, os movimentos “tradicionais” organizados que resistem por anos têm muito a ensinar a esses movimentos, que têm se diluído em apenas pouco mais de dois anos de vida. Acima de tudo, é necessário um aprendizado mútuo e a construção de fortes alianças, afinal para construir alternativas necessitamos das diversidades das lutas anti-capitalistas existentes no mundo.

O Fórum Social Mundial 2013 em Tunis foi um êxito por expressar tão enfaticamente essas reflexões e por fortalecer os laços entre os movimentos da região e os movimentos mais “globalizados”. E isso em um contexto onde se debate mais do que nunca o futuro (ou não) do Fórum é ainda mais relevante. Ainda temos que ser mais efetivos em partir do diálogo para ações e mobilizações comuns, apesar das tentativas da Assembleia dos Movimentos Sociais nesse sentido. Mas arrisco a dizer que quem foi a Tunis partiu nostálgico com a sensação de ter participado de um momento histórico na construção de convergências de lutas. Vive la Tunisie!